Agrupamento de Referência para
a Intervenção Precoce na Infância
No âmbito da intervenção precoce na infância são criados agrupamentos de escolas de referência com os seguintes objetivos:
- a) Assegurar às crianças a protecção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades, através de acções de IPI em todo o território nacional;
- b) Detectar e sinalizar todas as crianças com risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo ou risco grave de atraso de desenvolvimento;
- c) Intervir, após a detecção e sinalização nos termos da alínea anterior, em função das necessidades do contexto familiar de cada criança elegível, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
- d) Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
- e) Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.
Constituem objetivos deste serviço:
- Assegurar a articulação com os serviços de saúde e segurança social;
- Reforçar as equipas técnicas que prestam serviço no âmbito da Intervenção Precoce na infância, financiadas pela segurança social;
- Assegurar, no âmbito do Ministério da Educação, a prestação de serviços de Intervenção Precoce na infância.
Mais informações no portal do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).
E o Decreto – Lei nº 281/2009 cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).
